A rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio de instauraçãeste por procedimento administrativo de modo a apuraçãeste do carência grave, e consequentemente oportunizado ao empregado este acesso a ampla defesa e ao contraditório.
Saneado este procedimento, ou em nãeste havendo obrigatoriedade, caberá à autoridade competente exarar decisão, aplicar a medida cabÃvel ao caso, ou arquivar ESTES autos do procedimento. Dessa decisãeste deverá este empregado ser notificado.
ex., a proibiçãeste por fumar em certos locais. A insubordinação se caracteriza pelo desprezo a uma ordem privada provinda do empregador ou por superior hierárquico (ex.: executar alguma tarefa).
Portanto, havendo necessidade do vistorias ou oitiva do testemunhas, sugereâ€se franquear ao empregado as condições para a tua realizaçãeste, desde de que solicitado formalmente, o de que poderá resultar num alargamento dessa fase.
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A incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual. Sãeste obscenidades praticadas, a libertinagem, a pornografia, de que configuram a incontinência de conduta.
A carência grave se dá quando este empregado pratica jogos por azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou mesmo poucas vezes, não configura a justa causa. Assim sendo, há a obrigatoriedade da habitualidade de modo a a confirmação da falta grave, e pouco importando se este jogo é ou não a dinheiro.
Negociaçãeste habitual por conta própria ou alheia nenhumas permissãeste do empregador e quando constituir ato por concorrência à empresa de modo a a qual trabalha este empregado, ou for prejudicial ao serviço
Diante de indÃcios da existência por uma infração considerada grave, suscetÃvel por demissão por justa causa, a empresa deverá promover a instauraçãeste de 1 processo administrativo especÃfico, instruindo-o utilizando absoluta imparcialidade.
Do outro modo, se a embriaguez nãeste é habitual, mas realizada pelo próprio serviçeste, a justa causa também será observada.
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Este empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicaçãeste da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.
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A Notificação do empregado deverá ser feita pessoalmente para apresentaçãeste de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) dias, contendo a descrição detalhada da suposta infração, as conclusões quanto à analise das justificativas apresentadas, se houver, devendo igualmente indicar a infração cometida utilizando a correspondente sançãeste possÃvel, caso nãeste sejam acatados ESTES argumentos da defesa.